TERMINAL RODOVIÁRIO

2023
Decreto nº 23.105, de 18/12/2023 Estabelece os preços públicos pela utilização do Terminal Multimodal Ramos de Azevedo - Taxa de Embarque e dá outras providências.

2016
Portaria nº 85.720, de 03/02/2016-SRH Reestrutura a composição do Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Gestão do Contrato de Concessão de Serviços Públicos para Operação, Administração, Conservação e Exploração Econômica e Comercial do Terminal Rodoviário de Campinas.

2015
Decreto nº 18.898, de 28/10/2015  Altera dispositivo do Decreto nº 16.858, de 13 de novembro de 2009, que "estabelece preços públicos pela utilização do terminal multimodal Ramos de Azevedo - taxa de embarque e dá outras providências".

2014
Decreto nº 18.290, de 27/02/2014 Altera dispositivo do Decreto nº 16.858, de 13 de novembro de 2009, que estabelece Preço Público pela utilização do Terminal Multimodal Ramos de Azevedo e dá outras providências.
Portaria nº 82.273, de 23/05/2014-SRH Nomeia membros para compor o Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Gestão do Contrato de Concessão de Serviços Públicos para Operação, Administração, Manutenção, Conservação e Exploração Econômica e Comercial do Terminal Rodoviário de Campinas.
Decreto nº 18.417, de 22/07/2014 Altera dispositivo do Decreto nº 16.858, de 13 de novembro de 2009, que "Estabelece preço público pela utilização do Terminal Multimodal Ramos de Azevedo e dá outras providências".

2013
Decreto nº 17.877 de 21/02/2013 Altera o Decreto 16.858, de 13/11/2009, que "Estabelece preço público pela utilização do Terminal Multimodal Ramos de Azevedo e dá outras providências".
Decreto nº 17.997, de 13/06/2013 Altera o Decreto 16.123, de 10/01/2008, que "Cria o Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Gestão do Contrato de Concessão de Serviços Públicos para Operação, Administração, Manutenção, Conservação e Exploração do Terminal Rodoviário de Campinas, e dá outras providências. 
Decreto nº 18.129, de 16/10/2013 Altera dispositivo do Decreto 16.858, de 13 de novembro de 2009, que "Estabelece preço público pela utilização do Terminal Multimodal Ramos de Azevedo - "Taxa de Embarque" e dá outras providências". 

2012
Resolução nº 144 de 13/07/2012-Setransp Altera os artigos 83 e 113 da Resolução 105, de 27/05/2008-SETRANSP, que "Dispõe sobre o Regulamento de exploração, operação e manutenção do Terminal Rodoviário de Campinas, instrumento legal que regerá todas as atividades e serviços desenvolvidos.
Decreto nº 17.672 de 13/08/2012 Altera dispositivo do Decreto 16.858, de 13 de novembro de 2009, que "Estabelece preço público pela utilização do Terminal Multimodal Ramos de Azevedo e dá outras providências". 

2011
Decreto nº 17.365 de 01/07/2011 Altera o Decreto 16.858, de 13/11/2009, que "Estabelece preços públicos pela utilização do Terminal Multimodal Ramos de Azevedo e dá outras providências". 
Decreto nº 17.411 de 26/09/2011 Altera o Decreto 16.858, de 13/11/2009, que "Estabelece preços públicos pela utilização do Terminal Multimodal Ramos de Azevedo - "Taxa de Embarque" e dá outras providências". 

2010
Lei Complementar nº 29 de 11/01/2010 Estabelece condições específicas de urbanização para a área do antigo Terminal Rodoviário e dá outras providências. 
Lei nº 13.774 de 12/01/2010 Autoriza a Prefeitura Municipal de Campinas a construir uma capela ecumênica no interior do novo Terminal Rodoviário e dá outras providências. 
Lei Complementar nº 30 de 13/01/2010 Cria a Área Especial de Reurbanização do entorno do Terminal Multimodal e implementa restrições de uso e ocupação do solo nesta área.
Resolução nº 93 de 25/03/2010-Setransp Dispõe sobre os cuidados para a realização da implosão do prédio da antiga rodoviária, localizada na Avenida Andrade Neves esquina com a Avenida Barão de Itapura, no dia 28/03/2010.

2009
Resolução nº 148, de 08/08/2009-Setransp Altera a Resolução 105, de 27/05/2008-Setransp que "Dispõe sobre o Regulamento de exploração, operação e manutenção do Terminal Rodoviário de Campinas, instrumento legal que regerá todas as atividades e serviços desenvolvidos". 
Lei nº 13.702 de 09/10/2009 Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas nos terminais de ônibus e rodoviária no âmbito do Município de Campinas.
Decreto nº 16.858 de 13/11/2009 Estabelece preços públicos pela utilização do Terminal Multimodal Ramos de Azevedo - "Taxa de Embarque" e dá outras providências.

2008
Decreto nº 16.123, de 10/01/2008 Cria o Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Gestão de Contrato de Concessão de Serviços Públicos para Operação, Administração, Manutenção, Conservação e Exploração do Terminal Rodoviário de Campinas, e dá outras providências. 
Decreto nº 16.203 de 29/04/2008 Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial para análise dos efeitos decorrentes do distrato do contrato de concessão celebrado entre a Maternidade de Campinas e o Município de Campinas, para exploração da Rodoviária de Campinas. 
Portaria nº 01, de 30/04/2008 Dispõe sobre a nomeação de servidores para composição da Comissão Especial de Análise dos Efeitos decorrentes do distrato do Contrato de Concessão celebrado entre a Maternidade e o Município de Campinas, nos termos do Decreto 16.203, de 29/04/2008. 
Resolução nº 105, de 27/05/2008-Setransp Dispõe sobre o Regulamento de exploração, operação e manutenção do Terminal Rodoviário de Campinas, instrumento legal que regerá todas as atividades e serviços desenvolvidos.
Resolução nº 111, de 02/06/2008-Setransp Dispõe sobre a necessidade de disciplinar o acesso de serviços de translado de passageiros que atendem aeroportos ao Terminal Multimodal "Ramos de Azevedo".
Lei nº 13.319, de 04/06/2008 Dispõe sobre a denominação do Terminal Multimodal de Passageiros do Município de Campinas.
Decreto nº 16.247 de 25/06/2008 Dispõe sobre a revogação de Decreto que disciplina a distância para embarque e desembarque de passageiros no terminal multimodal de passageiros Francisco de Paula Ramos de Azevedo".
Resolução nº 147, de 26/06/2008 Dispõe sobre a proibição do embarque e desembarque de passageiros, dos ônibus com origem ou destino no terminal, dentro do perímetro formado pelo raio aproximado de 2 (dois) quilômetros a partir do Terminal Multimodal Ramos de Azevedo. 
Lei nº 13.450, de 23/10/2008 Altera dispositivo da Lei 12.937, de 18 de maio de 2007, que "Autoriza o Município de Campinas a instituir programa especial de auxílio moradia na forma que especifica e dá outras providências."
Resolução nº 282, de 28/11/2008-Setransp Dispõe sobre a necessidade de disciplinar o acesso de serviços de translado de passageiros que atendem aeroportos ao Terminal Multimodal Ramos de Azevedo.

2007
Protocolo nº 37.581, de 24/01/2007 (Processo Administrativo nº 06/10/37581. Concorrência 37/06. Outorga da concessão de serviços públicos para operação, administração, manutenção, conservação e exploração econômica e comercial do terminal Rodoviário de Campinas.
Lei nº 12.937, de 18/05/2007 Autoriza o Município de Campinas a instituir Programa Especial de Auxílio Moradia na forma que especifica e dá outras providências.
Decreto nº 15.851, de 04/06/2007 Dispõe sobre a designação da Secretaria Municipal de Transportes para acompanhar a gestão e fiscalização do contrato de concessão formalizado para a construção e administração do Terminal Rodoviário de Campinas.2006
Lei nº 12.577, de 21/06/2006 Dispõe sobre a promoção de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida na estação rodoviária.
Decreto nº 15.540, de 27/07/2006 Dispõe sobre a designação da Secretaria Municipal de Transportes para conduzir o Processo Licitatório do Terminal Rodoviário de Campinas.
Decreto nº 15.592 de 04/09/2006 Declara de Utilidade Pública e autoriza a Desapropriação de Área Destinada à Intervenção Urbanística específica, para a Revitalização de Parte do Centro de Campinas.
Resolução nº 189, de 25/09/2007-Setransp Cria o Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Gestão do contrato de concessão de serviços públicos para operação, administração, manutenção, conservação e exploração econômica e comercial do Terminal Rodoviário de Campinas, precedida da execução de obra pública, reforma e restauro firmado em virtude da Concorrência Pública nº 37/2006 no âmbito da Secretaria de Transportes - SETRANSP.
Decreto nº 15.696 de 27/11/2006 Estabelece novos preços públicos pela utilização do Terminal Rodoviário de Campinas ( taxa de embarque ) a partir de 02/01/2007.
Resolução nº 235, de 01/12/2006 Dispõe sobre a instituição da Comissão Especial de Licitação - CEL para outorga de concessão de serviços públicos para operação, administração, manutenção, conservação e exploração econômica e comercial do terminal Rodoviário de Campinas, precedida de execução de obra pública, reforma e restauro. (representante da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos - Mariana, Michele e Campos.

1973
Decreto nº 4.213, de 14/02/1973 Autoriza a Maternidade de Campinas, concessionária da exploração dos serviços da Estação Rodoviária de Campinas, a cobrar os preços públicos fixados neste Decreto, por embarque de passageiros.
Decreto nº 4.300, de 06/08/1973 Altera o Decreto 4.213, de 14/02/1973, que autorizou a Maternidade de Campinas, concessionária da exploração dos serviços da Estação Rodoviária de Campinas, a cobrar preços públicos fixados neste Decreto, por embarque de passageiros.