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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

DEFESA CIVIL

2024
Decreto nº 23.324, de 24/04/2024  Dispõe sobre a Operação Estiagem 2024.

2023
Decreto nº 22.756, de 26/04/2023  Dispõe sobre a Operação Estiagem 2023 no Município de Campinas.
Decreto nº 23.066, de 23/11/2023  Dispõe sobre a Operação Chuvas de Verão 2023/2024, institui o Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil - PCPDC, e dá outras providências.

2022
Decreto nº 22.100, de 13/04/2022  Dispõe sobre a operação estiagem 2022.
Decreto nº 22.507, de 21/11/2022  Dispõe sobre a Operação Verão 2022/2023, institui o Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil - PCPDC, e dá outras providências.
Decreto nº 22.550, de 16/12/2022  Altera o inciso XV do art. 9º do Decreto nº 22.507, de 21 de novembro de 2022, que dispõe sobre a operação verão 2022/2023, institui o plano de contingência de proteção e defesa civil - pcpdc, e dá outras providências.

2021
Decreto nº 21.436, de 09/04/2021  Dispõe sobre a Operação Estiagem 2021 e dá outras providências.
Decreto nº 21.780, de 17/11/2021  Dispõe sobre a Operação Verão 2021/2022, institui o Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil - PCPDC, de dá outras providências.

2020
Decreto nº 20.855, de 29/04/2020
  Dispõe sobre a operação estiagem 2020 e dá outras providências.

Lei nº 16.024, de 05/11/2020  Dispõe sobre a proibição de queimadas no município de Campinas e os procedimentos de conscientização, prevenção, fiscalização e controle de queimadas e incêndios e dá outras providências. 
Decreto nº 21.159, de 13/11/2020  Dispõe sobre a Operação Verão 2020/2021, institui o Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil - PCPDC, e dá outras providências.

2019
Decreto nº 20.287, de 17/04/2019  Dispõe sobre a Operação Estiagem 2019 e dá outras providências.
Decreto nº 20.598, de 27/11/2019  Dispõe sobre a operação verão 2019/2020, institui o plano de contingência de proteção e defesa civil, e dá outras providências.

2018
Decreto nº 19.770, de 30/01/2018  Dispõe sobre a estrutura do Departamento de Defesa Civil, da Secretaria Municipal de Governo.
Decreto nº 19.854, de 26/04/2018  Dispõe sobre a operação estiagem 2018 do sistema municipal de proteção e defesa civil e de outros órgãos discriminados e dá outras providências.

Decreto nº 20.053, de 25/10/2018  Dispõe sobre a operação verão 2018/2019, institui o plano de contingência de proteção e defesa civil - PCPDC, e dá outras providências.

2017
Decreto nº 19.376, de 01/01/2017  Dispõe sobre a denominação e estrutura administrativa das secretarias que especifica e dá outras providências. (Art. 26.  A Secretaria Municipal de Governo será composta pela seguinte estrutura organizacional: ...IV - Departamento de Defesa Civil; )
Portaria nº 08, de 03/01/2017-SMG  Dispõe sobre a utilização do Plano de Chamada do Departamento de Defesa Civil. 
Decreto nº 19.491, de 28/04/2017  Dispõe sobre a operação estiagem 2017 do sistema municipal de proteção e defesa civil e de outros órgãos discriminados e dá outras providências.
Decreto nº 19.669, de 31/10/2017  Dispõe sobre a reorganização do comitê da cidade resiliente e dá outras providências.
Decreto nº 19.699, de 30/11/2017  Dispõe sobre a Operação Verão 2017/2018, institui o Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil - PCPDC, ed á outras providências.

2016
Decreto nº 19.124, de 29/04/2016  Dispõe sobre a operação estiagem 2016 do sistema municipal de proteção e defesa civil e de outros órgãos discriminados e dá outras providências.
Decreto nº 19.327, de 01/12/2016  Dispõe sobre a operação verão 2016/2017 e institui o plano de contingência de proteção e defesa civil de defesa civil - pcpdc, e dá outras providências.

2015
Decreto nº 18.639, de 29 de Janeiro de 2015  Regulamenta e disciplina a utilização e uniformização do vestuário dos integrantes da Proteção e Defesa Civil de Campinas.
Decreto nº 18.942, de 01/12/2015  Dispõe sobre a operação verão 2015/2016 do sistema municipal de proteção e defesa civil, institui o plano preventivo de defesa civil - ppdc, e dá outras providências.

2014
Decreto nº 18.251, de 03 de Fevereiro de 2014  Decreta período excepcional de estiagem, fixa proibições e disciplinas a serem observadas e dá outras providências.
Decreto nº 18.261, de 11 de Fevereiro de 2014  Convoca a 1ª Conferência Intermunicipal de Proteção e Defesa Civil da região de Campinas e dá outras providências.
Decreto nº 18.326, de 16 de Abril de 2014 Dispõe sobre a Operação Estiagem 2014 do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil e de outros órgãos discriminados, e dá outras providências.
Decreto nº 18.546, de 30 de Outubro de 2014  Altera o Decreto nº 18.251 de 03 de Fevereiro de 2014 que "Decreta período excepcional de estiagem, fixa proibições e disciplinas a serem observadas e dá outras providências"
Decreto nº 18.582, de 04 de Dezembro de 2014 Dispõe sobre a operação verão 2014/2015 do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil,  institui o Plano Preventivo de Defesa Civil e dá outras providências. 

2013
Decreto nº 17.851, de 23 de Janeiro de 2013 Dispõe sobre o Plano Municipal Integrado de Gerenciamento de Assistência Humanitária para Situações de Desastres e altera o Decreto 17.535, de 09/03/2012, que "Dispõe sobre a criação do Grupo de Estudos e Trabalho de Assistência Humanitária - GETAH".  
Decreto nº 17.921, de 27 de Março de 2013 Dispõe sobre a criação do projeto de "Proteção Comunitária" no âmbito do Município de Campinas.  
Portaria nº 04, de 09 de Maio de 2013-GP Dispõe sobre a utilização e cuidado com as viaturas da Defesa Civil.  
Decreto nº 17.966, de 13 de Maio de 2013  Dispõe sobre a Operação Estiagem 2013 do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil e de outros órgãos discriminados, e dá outras providências. 
Ordem de Serviço nº 03, de 26 de Junho de 2013 Dispõe sobre a instituição do Centro de Capacitação de Proteção e Defesa Civil de Campinas. 
Decreto nº 18.168, de 29 de Novembro de 2013  Dispõe sobre a operação verão 2013/2014 do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil, institui o Plano Preventivo de Defesa Civil - PPDC, e dá outras providências.

2012
Decreto nº 17.535, de 09 de Março de 2012 Dispõe sobre a criação do Grupo de Estudos e Trabalho de Assistência Humanitária - GETAH.
Decreto nº 17.537, de 12 de Março de 2012 Institui a Medalha da Defesa Civil do Município de Campinas e dá outras providências.
Lei nº 14.239, de 10 de Abril de 2012 Institui o Programa "Brigadas de Prevenção e Combate a Enchentes" no âmbito do Município de Campinas.
Lei nº 14.252, de 02 de Maio de 2012  Dispõe sobre a matrícula de deficientes físicos e mentais nas creches e escolas da rede pública municipal de ensino.
Decreto nº 17.575, de 27 de Abril de 2012 Dispõe sobre a Operação Estiagem 2012 do Sistema Municipal de Defesa Civil e de outros órgãos discriminados, e dá outras providências.
Decreto nº 17.576, de 02 de Maio de 2012 Regulamenta a Lei nº 14.239, de 10 de abril de 2012, que "Institui o Programa "Brigadas de Prevenção e Combate a Enchentes" no âmbito do Município de Campinas".
Decreto nº 17.783, de 28 de Novembro de 2012 Dispõe sobre a reorganização do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil de Campinas e dá outras providências.
Decreto nº 17.787, de 03 de Dezembro de 2012 Dispõe sobre o Símbolo do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil de Campinas - SIMPDEC e dá outras providências.
Decreto nº 17.788, de 03 de Dezembro de 2012  Dispõe sobre a criação da Operação Verão de 2012/2013 do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil e outros órgãos da administração pública e dá outras providências. 
Decreto nº 17.804, de 12 de Dezembro de 2012  Dispõe sobre o Plano Preventivo de Defesa Civil - PPDC com vistas aos escorregamentos de encostas no Municipio de Campinas.
Portaria nº 03, de 19 de Dezembro de 2012 Dispõe sobre instruções reguladoras para utilização do Plano de Chamada do Departamento de Defesa Civil. 

2011
Decreto nº 17.236 de 14 de Janeiro de 2011 Dispõe sobre as medidas preventivas e interdição de imóveis localizados em áreas sujeitas à inundação, no Município de Campinas, e dá outras providências.
Decreto nº 17.336 de 30 de Maio de 2011 Dispõe sobre a operação estiagem do Sistema Municipal de Defesa Civil e de outros órgãos discriminados, e dá outras providências.
Decreto nº 17.428, de 20 de Outubro de 2011 Dispõe sobre a criação da Operação Verão 2011/2012, do Sistema Municipal de Defesa Civil e outros órgãos da Administração Pública, e dá outras providências.
Decreto nº 17.429, de 20 de Outubro de 2011 Dispõe sobre o Plano de Contingência de Defesa Civil de Campinas com vistas às Inundações e escorregamentos e dá outras providências.
Lei nº 14.172, de 13 de Dezembro de 2010 Dispõe sobre a Criação do Sistema de Alerta Contra Enchentes - SAEN - no Município de Campinas e dá outras providências.

2010
Decreto nº 16.924 de 12 de Janeiro de 2010 Dispõe sobre a convocação da 1ª (primeira) Conferência Municipal de Defesa Civil - CMDC, e dá outras providências.
Lei nº 13.853, de 26 de Maio de 2010 Dispõe sobre a divulgação de mapa das áreas de risco do Município de Campinas.
Decreto nº 17.095 de 11 de Junho de 2010 Dispõe sobre a operação estiagem do Sistema Municipal de Defesa Civil e de outros órgãos discriminados, e dá outras providências.
Decreto nº 17.202 de 26 de Novembro de 2010 Dispõe sobre a criação da operação verão de 2010/2011, do Sistema Municipal de Defesa Civil e outros órgãos da administração pública e dá outras providências.
Decreto nº 17.203 de 26 de Novembro de 2010 Dispõe sobre o Plano de Contingência de Defesa Civil de Campinas com vistas às inundações e escorregamentos e dá outras providências.

2009
Decreto nº 16.540 de 16 de Janeiro de 2009 Dispõe sobre o plano de contingência da operação verão 2008/2009 e dá outras providências.
Decreto nº 16.677 de 16 de Junho de 2009 Dispõe sobre a operação estiagem do Sistema Municipal de Defesa Civil e de outros órgãos discriminados, e dá outras providências.
Decreto nº 16.706 de 21 de Julho de 2009 Dispõe sobre a implantação da Rede de Alerta de Desastres do Sistema Municipal de Defesa Civil de Campinas e dá outras providências.
Decreto nº 16.868 de 23 de Novembro de 2009 Dispõe sobre a criação da operação verão de 2009/2010, do Sistema Municipal de Defesa Civil e outros órgãos da administração pública e dá outras providências.
Decreto nº 16.869 de 24 de Novembro de 2009 Dispõe sobre o Plano de Contingência de Defesa Civil de Campinas com vistas às inundações e escorregamentos e dá outras providências.

2008
Decreto nº 16.251 de 25 de Junho de 2008 Dispõe sobre a operação estiagem do sistema municipal de defesa civil e de outros órgãos discriminados , e dá outras providências.
Decreto nº 16.481 de 19 de Novembro de 2008 Dispõe sobre a criação da operação verão de 2008/2009 do Sistema Municipal de Defesa Civil e outros órgãos da administração pública e dá outras providências.

2007
Portaria nº 01, de 10 de Janeiro de 2007-GS Dispõe sobre a implantação da diretriz organizadora para o planejamento e execução do Plano de Chamada do Departamento de Defesa Civil.
Decreto nº 15.842 de 30 de Maio de 2007 Dispõe sobre a operação estiagem do Sistema Municipal de Defesa Civil e de outros órgãos discriminados, e dá outras providências.
Portaria nº 03, de 14 de Junho de 2007 GS/SMCASP Dispõe sobre a utilização e cuidado com as viaturas da Defesa Civil.
Decreto nº 15.959 de 22 de Agosto de 2007 Cria a Operação Verão de 2007/2008 do Sistema Municipal de Defesa Civil e outros órgãos da Administração Pública e dá outras providências.
Decreto nº 16.068 de 09 de Novembro de 2007 Dispõe sobre o plano de contingência da Operação Verão 2007/2008 e dá outras providências.

2006
Resolução nº 01, de 29 de Março de 2006 Dispõe sobre a implantação do Sistema de Informações Sobre Desastres de Campinas - SINDESC, nomeia os integrantes do grupo gestor do SINDESC, e dá outras providências.
Decreto nº 15.441 de 26 de Abril de 2006 Dispõe sobre a criação da Medalha de Bravura Boaventura do Amaral, e dá outras providências.
Decreto nº 15.515 de 23 de Junho de 2006 Institui o símbolo do Sistema de Defesa Civil de Campinas - SIMDEC, e dá outras providências.
Decreto nº 15.700 de 30 de Novembro de 2006 Declara a operação verão de 2006/2007 do Sistema Municipal de Defesa Civil e outros órgãos da Administração pública e dá outras providências.

2005
Decreto nº 15.050 de 27 de Janeiro de 2005 Declara o Estado de Vigilância e Alerta do Sistema Municipal de Defesa Civil e de outros órgãos discriminados, e dá outras providências.
Decreto nº 15.305, de 03 de Novembro de 2005 Dispõe sobre a Reorganização do Sistema Municipal de Defesa Civil de Campinas e dá outras Providências.

2003
Decreto nº 14.229, de 18 de Fevereiro de 2003 Declara situação de emergência no município de Campinas.
Decreto nº 14.235, de 25 de Fevereiro de 2003 Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para identificação de responsabilidades pelos prejuízos sofridos em Campinas, durante as chuvas torrenciais que assolaram a municipalidade em 17 de fevereiro de 2003.
Decreto nº 14.236, de 25 de Fevereiro de 2003 Declara situação de emergência no município de Campinas.
Decreto nº 14.328, de 13 de Junho de 2003 Declara estado de vigilância e alerta do Sistema Municipal de Defesa Civil e de outros órgãos discriminados, e dá outras providências.

2002
Comunicado s/nº de 03 de Junho de 2002 Dispõe sobre as solicitações para obtenção do Auto de Constatação por estabelecimentos.
Decreto nº 13.974, de 20 de Junho de 2002 Declara estado de vigilância e alerta do Sistema Municipal de Defesa Civil e de outros órgãos discriminados, e dá outras providências.


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