Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

DECRETOS

2024
Decreto nº 23.246, de 13/03/2024  Dá interpretação conforme à Constituição Federal a dispositivos da Lei Complementar nº 255, de 30 de março de 2020, que dispõe sobre a alteração da Estrutura Administrativa e organização da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, e da sua denominação, para Secretaria Municipal de Justiça, institui a Procuradoria-Geral do Município de Campinas e dá outras providências, em razão da decisão proferida no Recurso Extraordinário nº 1.398.041 SP pelo Supremo Tribunal Federal.
Lei Complementar nº 464,de 19/04/2024  Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social.

2023
Decreto nº 22.795, de 22/05/2023  Dispõe sobre a redenominação da coordenadoria setorial de orçamento da administração indireta, vinculada ao departamento de contabilidade e orçamento da secretaria municipal de finanças, e dá outras providências.
Decreto nº 22.847, de 27/06/2023  Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano).
Decreto nº 22.853, de 03/07/2023  Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, em conformidade com o art. 23 da Lei nº 10.248, de 15 de setembro de 1999.
Decreto nº 22.972, de 28/09/2023 Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde.

2022
Decreto nº 22.283, de 28/07/2022 Dispõe sobre o Remanejamento e Redenominação de Unidades da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Campinas, e dá outras providências. (A Coordenadoria Setorial de Gerenciamento de Projetos e Processos do Departamento de Modernização da Gestão da Secretaria de Gestão e Controle fica redenominada como Coordenadoria Setorial de Convênios e Captação de Recursos a Fundo Perdido. A Coordenadoria Setorial de Controle e Monitoramento do Departamento de Auditoria Interna da Secretaria de Gestão e Controle fica redenominada como Coordenadoria Setorial de Operações de Crédito. Ambas remanejadas para a Secretaria Municipal de Finanças)
Decreto nº 22.465, de 26/10/2022  Dispõe sobre a instituição do Núcleo da Escola Federativa do Município de Campinas, e dá outras providências.
Decreto nº 22.466, de 26/10/2022 Institui o Laboratório de Inovação em Gestão de Pessoas no âmbito da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas.
Decreto nº 22.536, de 06/12/2022  Acresce o art. 101-a ao Decreto nº 18.922, de 12 de novembro de 2015, que dispõe sobre os procedimentos, processos administrativos e institui o processo eletrônico do Departamento de Proteção ao Consumidor de Campinas - PROCON.

2021
Decreto nº 21.235, de 04/01/2021 Dispõe sobre a redenominação do Secretário Executivo do Gabinete do Prefeito e suas atribuições. 
Decreto nº 21.238, de 06/01/2021 Dispõe sobre o remanejamento de unidades da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Campinas e dá outras providências.
Decreto nº 21.245, de 12/01/2021 Dispõe sobre a redenominação da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e dá outras providências.
Decreto nº 21.326, de 12/02/2021 Dispõe sobre a designação da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA para gerir e fiscalizar as obras de implantação do Sistema Bus Rapid Transit - BRT nos corredores Ouro Verde, Campo Grande e perimetral e dá outras providências.
Decreto nº 21.354, de 26/02/2021  Dispõe sobre a criação de Centro de Educação Infantil - CEI, no município de Campinas.
Decreto nº 21.373, de 08/03/2021 Acresce o art. 12-A  ao Decreto nº 21.199, de 09 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei Complementar nº 255, de 30 de março de 2020. 
Decreto nº 21.395, de 18/03/2021  Dispõe sobre a criação do Comitê Executivo para implementação do Museu da Paz e do Centro de Educação, Memória, Estudos e Cultura Afro-Brasileira. 
Decreto nº 21.440, de 12/04/2021  Regulamenta o uso da Lagoa Isaura Telles Alves de Lima, localizada no Parque Portugal, para treinamentos, competições e eventos de Remo, Canoagem, Stand up e Natação.
Decreto nº 21.534, de 15/06/2021 Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Secretaria de Planejamento e Urbanismo da Prefeitura Municipal de Campinas e dá outras providências.
Decreto nº 21.670, de 13/09/2021  Dispõe sobre a denominação e a Estrutura Administrativa das Secretarias que especifica e dá outras providências.
Decreto nº 21.718, de 14/10/2021  Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Decreto nº 21.776, de 11/11/2021  Aprova o Regulamento da Feira Cultural do Centro de Convivênica - Feira Hippie.
Decreto nº 21.834, de 15/12/2021  Dispõe sobre a designação do Departamento de Informatização (DEINFO) da Secretaria de Chefia de Gabinete do Prefeito (SMCGP) como órgão responsável pela elaboração do Plano Diretor de Tecnologia de Informação e Comunicações - PDTIC e dá outras providências.

2020
Decreto nº 21.128, de 22/10/2020  Cria e denomina centro de educação infantil - CEI, altera o decreto nº 17.308, de 07 de abril de 2011 e dispõe sobre a denominação de centros de educação infantil - CEIS, nos termos que especifica.
Decreto nº 21.129, de 22/10/2020 Denomina "Márcio Jose De Oliveira Castro" a sede da FUMEC descentralizada sul no município de Campinas.
Decreto nº 21.178, de 27/11/2020 Redenomina unidades da Secretaria Municipal de Recursos Humanos, altera o Decreto nº 15.757, de 26 de janeiro de 2007, que "Reorganiza a Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Recursos Humanos" e dispõe sobre as atividades e programas relativos ao Departamento de Promoção à Saúde do servidor da Secretaria Municipal de Recursos Humanos.
Decreto nº 21.199, de 09/12/2020 Regulamenta a Lei Complementar nº 255, de 30 de março de 2020, que dispõe sobre a alteração da Estrutura Administrativa e organização da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e da sua denominação, para Secretaria Municipal de Justiça, institui a Procuradoria-Geral do Município de Campinas e dá outras providências.
Decreto nº 21.234, de 30/12/2020 Altera o art. 10 do Decreto nº 19.376 , de 1º de janeiro de 2017, que dispõe sobre a denominação e estrutura administrativa das secretarias que especifica e dá outras providências.

2019
Decreto nº 20.202, de 20/02/2019  Dispõe sobre a estrutura administrativa da secretaria municipal de saúde.
Decreto nº 20.255, de 25/03/2019  Dispõe sobre os cargos em comissão e funções que especifica da Rede Mário Gatti, criados pela Lei Complementar nº 191, de 09 de março de 2018
Decreto nº 20.363, de 19/06/2019  Altera o Decreto nº 17.525, de 27 de fevereiro de 2012, que "dispõe sobre as atividades e programas relativos ao departamento de promoção à saúde do servidor da secretaria municipal de recursos humanos".
Decreto nº 20.600, de 27/11/2019  Denomina a sede da guarda municipal de Campinas, localizada na Rua Afonso Pena nº 1.380, Vila Nova São José, como Guilherme Campos, e dá outras providências

2018
Decreto nº 19.770, de 30/01/2018 Dispõe sobre a estrutura do Departamento de Defesa Civil, da Secretaria Municipal de Governo.
Decreto nº 19.780, de 08/02/2018  Dispõe sobre a secretaria municipal de assistência social, pessoa com deficiência e direitos humanos e dá outras providências.
Decreto nº 19.792, de 20/02/2018  Altera o estatuto do museu dinâmico de ciências de Campinas, aprovado pelo Decreto nº 11.748, de 08 de março de 1995 e dá outras providências
Decreto nº 19.793, de 20/02/2018  Altera o regimento interno do museu de história natural, aprovado pelo Decreto municipal 14.841, de 03 de agosto de 2004 e dá outras providências.
Decreto nº 19.821, de 19/03/2018  Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Campinas.
Decreto nº 19.836, de 09/04/2018  Dispõe sobre a implementação das áreas administrativa, econômica e de recursos humanos na Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar do Município de Campinas - Rede Mário Gatti, e dá outras providências
Decreto nº 19.853, de 25/04/2018  Altera o regimento interno do observatório municipal de Campinas "Jean Nicolini", aprovado pelo decreto municipal nº 14.845, de 03 de agosto de 2004.
Decreto nº 19.866, de 08/05/2018 Dispõe sobre os cargos em comissão e funções criados pela Lei Complementar nº 191, de 09 de março de 2018, que "dispõe sobre a transformação da autarquia pública municipal hospital municipal Dr. Mário Gatti em autarquia pública municipal rede municipal Dr. Mário Gatti de urgência, emergência e hospitalar, para atuar nas áreas de urgência, emergência e hospitalar do município de Campinas e dá outras providências", e dá outras providências.
Decreto nº 19.971, de 31/07/2018  Dispõe sobre a estrutura administrativa do departamento de administração de recursos humanos da secretaria municipal de recursos humanos da prefeitura municipal de Campinas.
Decreto nº 20.043, de 09/10/2018  Dispõe sobre o remanejamento e redenominação de unidades da Secretaria Municipal de Finanças, altera o Decreto nº 15.356 de 26 de dezembro de 2005, que "regulamenta a Lei nº 12.392 de 20 de outubro de 2005", revoga disposições do Decreto nº 18.641, de 02 de fevereiro de 2015, e dá outras providências.
Decreto nº 20.055, de 25/10/2018  Regulamenta o disposto no art. 13 da Lei Complementar nº 191, de 8 de março de 2018, que dispõe sobre a transformação da autarquia pública municipal hospital municipal Dr. Mário Gatti em autarquia pública municipal Rede Municipal Dr. Mário Gatti de urgência, emergência e hospitalar, para atuar nas áreas de urgência, emergência e hospitalar do município de Campinas e dá outras providências.
Decreto nº 20.076, de13/11/2018  Dispõe sobre a criação de Centro de Educação Infantil - CEI, no Município de Campinas.
Decreto nº 20.092, de 26/11/2018 Dispõe sobre a estrutura administrativa do Departamento de Auditoria e Regulação do Sistema Único de Saúde - DEAR-SUS da secretaria municipal de saúde da prefeitura municipal de Campinas
Decreto nº 20.121, de 20/12/2018  Regulamenta a Lei Complementar nº 202, de 25 de junho de 2018, que institui o sistema de controle interno da administração pública municipal direta e indireta no município de Campinas e reestrutura e consolida a secretaria municipal de gestão e controle.

2017
Decreto nº 19.376, de 01/01/2017 Dispõe sobre a denominação e estrutura administrativa das secretarias que especifica e dá outras providências.
Decreto nº 19.378, de 03/01/2017 Dispõe sobre a denominação e estrutura administrativa das Secretarias que especifica e dá outras providências.
Decreto nº 19.450, de 21/03/2017 Dispõe sobre o fluxo de compra de passagens e hospedagem.
Decreto nº 19.509, de 18/05/2017 Remaneja unidade administrativa da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos (SMAJ).
Decreto nº 19.702, de 05/12/2017  Dispõe sobre a criação de centros de educação infantil, CEIS, no município de Campinas.
Decreto nº 19.731, de 27/12/2017 Dispõe sobre a transição da inscrição, cobrança e controle da dívida ativa tributária e não tributária para a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos na forma que especifica.

2016
Decreto nº 19.135, de 13/05/2016  Dispõe sobre a reorganização do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil de Campinas e dá outras providências.
Decreto nº 19.177, de 13/06/2016  Altera o Regimento Interno do Observatório Municipal de Campinas Jean Nicolini, aprovado pelo Decreto Municipal nº 14.845, de 03 de agosto de 2004.
Decreto nº 19.244, de 15/08/2016 Altera o Decreto nº 18.864, de 29 de setembro de 2015, que dispõe sobre os procedimentos de análise de solicitações no âmbito da secretaria municipal de urbanismo.
Decreto nº 19.254, de 19/08/2016  Dispõe sobre a rede de alerta de desastres do sistema municipal de proteção e defesa civil de Campinas, instituída pelo Decreto nº 16.706, de 21 de julho de 2009, e dá outras providências.
Decreto nº 19.335, de 01/12/2016 Dispõe sobre o fornecimento de informações referentes a processos sancionatórios no âmbito do Procon Campinas.

2015
Decreto nº 18.640, de 30/01/2015 Determina o não cumprimento da lei complementar nº 45, de 20 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a implantação, operação, manutenção, conservação, fiscalização e gestão das infraestruturas de mobilidade urbana que especifica e dá outras providências
Decreto nº 18.641, de 02/02/2015  Dispõe sobre o remanejamento e redenominação de unidades das estruturas administrativas dos departamentos de receitas imobiliárias e mobiliárias da secretaria municipal de finanças, redefinindo suas atribuições.
Decreto nº 18.645, de 06/02/2015  Dispõe sobre a criação de Centros de Educação Infantil - CEIS naves-mãe e de escola de ensino fundamental no município de Campinas.
Decreto nº 18.659, de 02/03/2015  Dispõe sobre o remanejamento de unidades da estrutura administrativa da prefeitura municipal de Campinas e dá outras providências.
Decreto nº 18.664 de 03/03/2015  Dispõe sobre a denominação das escolas municipais de educação infantil.
Decreto nº 18.698, de 08/04/2015  Altera o anexo único do Decreto nº 18.640, de 30 de janeiro de 2015, que "dispõe sobre o reagrupamento de unidades educacionais da secretaria municipal de educação".
Decreto nº 18.728, de 13/05/2015 Remaneja unidade administrativa da estrutura organizacional da secretaria municipal de assuntos jurídicos.
Decreto nº 18.760, de 16/06/2015  Dispõe Sobre O Gabinete de Gestão Integrada Municipal - Ggi-M e dá outras providências.
Decreto nº 18.819, de 04/08/2015 Altera o art. 5º do Decreto nº 16.760, de 3 de setembro de 2009, que dispõe sobre o prazo de vigência e formas de avaliação para reajuste anual dos contratos de locação de imóveis para uso da administração pública municipal direta e suas autarquias e fundações.
Decreto nº 18.922, de 12/11/2015 Dispõe sobre os procedimentos, processos administrativos e institui o processo eletrônico do departamento de proteção ao consumidor de Campinas - PROCON.

2014
Decreto nº 18.224, de 15/01/2014  Altera o Decreto nº 17.994, de 11/06/2013, que Dispõe sobre o Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGI-M e dá outras providências.
Decreto nº 18.465, de 08/09/2014 Altera o Decreto nº 17.301, de 29 de março de 2011, que "Redenomina Unidades Administrativas e dá outras providências".
Decreto nº 18.479, de 15/09/2014 Dispõe sobre a criação da Biblioteca Pública Municipal "Cora Coralina".
Decreto nº 18.511, de 10/10/2014  Remaneja Unidade Administrativa da Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos.

2013
Decreto nº 17.836, de 01/01/2013 (Instala a Secretaria Municipal Extraordinária da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida e dá outras providências.
Decreto nº 17.837, de 01/01/2013 (Dispõe sobre a denominação e a estrutura administrativa das Secretarias que especifica e dá outras providências.
Decreto nº 17.846, de 18/01/2013 (Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal Extraordinária da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, e dá outras providências.
Decreto nº 17.855, de 24/01/2013 (Dispõe sobre a Estrutura Administrativa Municipal e dá outras providências.
Decreto nº 17.879, de 21/02/2013 (Altera o Decreto 17.837, de 01/01/2013, que "Dispõe sobre a Denominação e a Estrutura Administrativa das Secretarias que especifica e dá outras providências".
Decreto nº 17.881, de 21/02/2013 (Altera o Decreto 17.301, de 29/03/2011, que redenomina as unidades administrativas e dá outras providências.
Decreto nº 17.899, de 07/03/2013 (Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Campinas.
Decreto nº 17.910, de 15/03/2013  (Dispõe sobre os procedimentos e os processos administrativos do PROCON Campinas.
Decreto nº 17.918, de 22/03/2013 (Altera o Decreto 17.571 de 25/04/2012, que "Reestrutura e redenomina unidades administrativas e cargos junto ao Gabinete do Prefeito".
Decreto nº 17.954, de 02/05/2013 (Acresce dispositivo ao Decreto 17.837, de 1º de janeiro de 2013, que "Dispõe sobre a denominação e a estrutura administrativa das Secretarias que especifica e dá outras providências".
Decreto nº 17.994, de 11/05/2013 (Dispõe sobre o Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGI-M e dá outras providências.
Decreto nº 18.054, de 02/08/2013 (Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Campinas.
Decreto nº 18.086, de 29/08/2013 (Dispõe sobre as Secretarias Municipais que especifica e remaneja o CIMCamp para a Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública.
Decreto nº 18.087, de 29/08/2013 (Remaneja e redenomina unidades da Secretaria de Cidadania, Assistência e Inclusão Social.
Decreto nº 18.089, de 05/09/2013 (Determina o não cumprimento da Lei 7.390, de 21 de dezembro de 1992, que "Cria o Jardim Botânico Municipal, com o objetivo de preservar e prover a Botânica Sistemática existente, e dá outras providências" .
Decreto nº 18.093, de 09/09/2013 (Remaneja os Cargos que especifica e dá outras providências.
Decreto nº 18.140, de 04/11/2013 (Dispõe sobre o remanejamento e a denominação de Estrutura Administrativa da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano.
Decreto nº 18.180, de 06/12/2013 (Remaneja os cargos que especifica e dá outras providências.

2012
Decreto nº 17.496, de 23/01/2012 Dispõe sobre o Remanejamento do Departamento de Defesa Civil para a Secretaria de Chefia de Gabinete do Prefeito.
Decreto nº 17.524, de 27/02/2012 Altera dispositivos do Decreto 17.476, de 21/12/2011, que "Institui o Centro de Cidadania Abdias do Nascimento, no Distrito de Barão Geraldo, e dá outras providências".
Decreto nº 17.525, de 27/02/2012 Altera o Decreto 15.757, de 26/01/2007, que "Reorganiza a Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Recursos Humanos" e dispõe sobre as atividades e programas relativos ao Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Recursos Humanos.
Decreto nº 17.534, de 09/03/2012 Dispõe sobre a Reorganização do Sistema Municipal de Defesa Civil de Campinas e dá outras providências.
Decreto nº 17.536, de 12/03/2012 Dispõe sobre o Centro Integrado de Monitoramento de Campinas - CIMCAMP, já constituído no município, e dá outras providências.
Decreto nº 17.540, de 12/03/2012 Desloca Unidade Administrativa da Secretaria Municipal de Gestão e Controle e dá outras providências.
Decreto nº 17.541, de 09/03/2012 Dispõe sobre o Cargo de Supervisor Departamental com as atribuições que especifica.
Decreto nº 17.542, de 19/03/2012 Transfere o Patrimônio de Materiais de Construção da Secretaria Municipal de Administração para a Secretaria Municipal de Serviços Públicos.
Decreto nº 17.554 de 30/03/2012 Dispõe sobre o acompanhamento do recebimento e aplicações dos recursos municipais repassados à Administração Indireta do município.
Decreto nº 17.571, de 25/04/2012 Reestrutura e redenomina unidades administrativas e cargos junto ao Gabinete do Prefeito.
Decreto nº 17.584, de 11/05/2012 Dispõe sobre a competência da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social.
Decreto nº 17.585, de 11/05/2012 Desloca unidade administrativa da Secretaria Municipal de Serviços Públicos para a Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Decreto nº 17.591, de 16/05/2012 Dispõe sobre a criação de Centros de Educação Infantil - CEIs Naves-Mãe no Município de Campinas e dá outras providências.
Decreto nº 17.608, de 11/06/2012 Dispõe sobre o Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGI-M e dá outras providências.
Decreto nº 17.621, de 19/06/2012 Redenomina e remaneja unidade administrativa da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Decreto nº 17.624, de 19/06/2012 Dispõe sobre os procedimentos e os processos administrativos do PROCON Campinas.
Decreto nº 17.635, de 26/06/2012 Cria o Departamento de Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde.
Decreto nº 17.639, de 28/06/2012 Altera o Decreto 16.228, de 30/05/2008, que "Dispõe sobre a criação da unidade executora local do Programa de Aceleração do Crescimento", e dá outras providências.
Decreto nº 17.640, de 02/07/2012 Acrescenta disposições ao Decreto 17.571, de 25/04/2012, que "Reestrutura e redenomina unidades administrativas e cargos junto ao Gabinete do Prefeito.
Decreto nº 17.650, de 18/07/2012 Dispõe sobre a reorganização da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Campinas, redenominação dos cargos que especifica e dá outras providências.
Decreto nº 17.651, de 19/07/2012 Redenomina cargos da Estrutura Administrativa Municipal e dá outras providências.
Decreto nº 17.654, de 24/07/2012 Redenomina cargos da estrutura administrativa municipal e dá outras providências.
Decreto nº 17.673, de 13/08/2012 Dispõe sobre a remuneração dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal das Entidades da Administração Indireta Municipal e dá outras providências.
Decreto nº 17.753, de 25/10/2012 Reestrutura e redenomina unidades administrativas e cargos junto à Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências.
Decreto nº 17.759, de 29/10/2012 Institui o Espaço Público de Atendimento ao Cidadão e dá outras providências.
Decreto nº 17.783, de 28/11/2012 Dispõe sobre a reorganização do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil de Campinas e dá outras providências.
Decreto nº 17.825, de 27/12/2012 Dispõe sobre a assistência técnica nos processos judiciais trabalhistas nas áreas de medicina e segurança do trabalho e altera o Decreto 15.757, de 26/01/2007, que "Reorganiza a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Recursos Humanos".
Decreto nº 17.832, de 28/12/2012 Dispõe sobre a criação de Centros de Educação Infantil (CEIs) no município de Campinas, e dá outras providências.
Decreto nº 17.833, de 28/12/2012 Dispõe sobre a criação de Unidades de Educação Infantil no município de Campinas e dá outras providências.

2011
Decreto nº 17.301 de 29/03/2011 Redenomina unidades administrativas e dá outras providências. Secretaria Municipal de Gestão e Controle - criação (redenominação) - competências
Decreto nº 17.308, de 07/04/2011 Dispõe sobre a criação de Centros de Educação Infantil - CEIs NAVEs-MÃE no Município de Campinas e dá outras providências.
Decreto nº 17.309, de 20/04/2011 Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública e dá outras providências.
Decreto nº 17.321, de 11/05/2011 Dispõe sobre o deslocamento de cargo de coordenador setorial constante do anexo III da Lei nº 9.340, de 01 de agosto de 1997, para estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública e dá outras providências. (DOM 12/05/2011: 01))
Decreto nº 17.329, de 16/05/2011 Dispõe sobre a definição de competências do Departamento de Informatização (DEINFO) da Secretaria Municipal de Chefia de Gabinete.
Decreto nº 17.333, de 18/05/2011 Dispõe sobre as atribuições do Departamento de Fomento à Capacitação de Recursos e de Projetos Internacionais da Secretaria Municipal de Cooperação Internacional e dá outras providências.
Decreto nº 17.348, de 08/06/2011 Cria Grupo de Trabalho para auxiliar na definição de mecanismos e procedimentos que visam reestruturar a Secretaria Municipal de Urbanismo.
Decreto nº 17.352 de 16/06/2011 Altera o Decreto 17.348, de 08/06/2011, que "Cria Grupo de Trabalho para Auxiliar na Definição de Mecanismos e Procedimentos que visam reestruturar a Secretaria Municipal de Urbanismo".
Decreto nº 17.370 de 07/07/2011 Altera o caput e acrescenta o inciso IX ao Artigo 3º do Decreto 17.348, de 08/06/2011, que "Cria Grupo de Trabalho para Auxiliar na Definição de Mecanismos e Procedimentos que Visam Reestruturar a Secretaria Municipal de Urbanismo.
Decreto nº 17.413 de 30/09/2011 Dispõe sobre a Estrutura das Secretarias que especifica e dá outras providências.
Decreto nº 17.419 de 14/10/2011 Remaneja Unidades Administrativas da Secretaria Municipal de Cultura e da Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública para o Gabinete do Prefeito e dá outras providências.
Decreto nº 17.424 de 18/10/2011 Dispõe sobre o remanejamento de unidade da Estrutura da Secretaria Municipal de Administração para a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos.
Decreto nº 17.432 de 08/11/2011 Dispõe sobre a Denominação e a Estrutura Administrativa das Secretarias que Especifica e dá outras providências.
Decreto nº 17.435 de 17/11/2011 Cria Grupo de Trabalho para Auxiliar na Definição de Mecanismos e Procedimentos que visam Reestruturar a Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Decreto nº 17.441 de 22/11/2011 Dispõe sobre o Remanejamento do Departamento de Proteção ao Consumidor - PROCON para o Gabinete do Prefeito (DOM 23/11/2011:1))
Decreto nº 17.444 de 24/11/2011 Dispõe sobre o Início do Processo de Municipalização da Gestão do Complexo Hospitalar Ouro Verde de Campinas e dá outras providências. (DOM 25/11/2011:1))
Decreto nº 17.470, de 16/12/2011 Acrescenta o Inciso X ao Artigo 3º do Decreto 17.348, de 08 de Junho de 2011, que "Cria Grupo de Trabalho para Auxiliar na Definição de Mecanismos e Procedimentos que Visam Reestruturar a Secretaria Municipal de Urbanismo".
Decreto nº 17.476 de 21/12/2011 Institui o Centro de Cidadania "Abdias do Nascimento", no Distrito de Barão Geraldo, e dá outras providências.
Decreto nº 17.484, de 22/12/2011 Remaneja unidade administrativa da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo para a estrutura da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.

2010
Decreto nº 17.108 de 02/07/2010 Dispõe sobre o cargo de Coordenador Especial de políticas públicas para pessoa com deficiência junto à Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social)
Decreto nº 17.115 de 26/07/2010 Altera o Decreto 16.532, de 29/12/2008, que "Dispõe sobre a denominação e estrutura administrativa das Secretarias que especifica e dá outras providências."
Decreto nº 17.141 de 16/08/2010 Altera a denominação do Setor Serviço alternativo de Proteção Especial à Criança e ao Adolescente (SAPECA), subordinado à Coordenadoria Setorial de Assistência à Família, do Departamento de Operações de Assistência Social, da Secretaria Municipal de cidadania, Assistência e Inclusão Social.

2009
Decreto nº 16.643, de 04/05/2009 Dispõe sobre as Normas Internas dos Procedimentos Gerais (NIPG) da Guarda Municipal de Campinas e demais regras necessárias ao cumprimento da Lei 13.282, de 04/04/2008, e dá outras providências.
Decreto nº 16.714, de 24/07/2009 Regulamenta a Lei 13.422, de 19/09/2008, que "Dispõe sobre a criação da Biblioteca Municipal Digital e dá outras Providências".
Decreto nº 16.767 de 15/09/2009 Altera dispositivos do Decreto 16.040, de 18/10/2007, que " Dispõe sobre a Central Integrada de Monitoramento de Campinas - CIMCAMP e dá outras providências " e remaneja unidade administrativa. 
Decreto nº 16.802 de 02/10/2009 Altera o Decreto 16.228, de 30/05/2008 (artigos 2º e 4º), que "Dispõe sobre a criação da Unidade Executora Local do Programa de Aceleração do Crescimento".

2008
Decreto nº 16.148, de 18/02/2008 Institui a CIAPP - Central de Informações e Acompanhamento de Projetos Públicos no Município de Campinas.
Decreto nº 16.205, de 30/04/2008 Cria o Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGI-M, vinculado ao Gabinete do Prefeito.
Decreto nº 16.228, de 30/05/2008 Dispõe sobre a criação da Unidade Executora Local do Programa de Aceleração do Crescimento.
Decreto nº 16.266, de 03/07/2008 Altera o Decreto 16.148, de 18 de fevereiro de 2008, que "Institui a CIAPP - Central de Informações e Acompanhamento de Projetos Públicos no Município de Campinas".
Decreto nº 16.267, de 03/07/2008 Altera o Decreto 16.149, de 18 de fevereiro de 2008, que "Institui a Comissão Especial de Estudos e Implantação da Metodologia CIAPP em Gerenciamento de Projetos Públicos no Município de Campinas".
Decreto nº 16.293, de 18/07/2008 Dispõe sobre o remanejamento de unidade administrativa da Secretaria Municipal de Finanças para a Secretaria Municipal de Infra-Estrutura.
Decreto nº 16.328, de 31/07/2008 Acresce dispositivo ao Decreto 16.205, de 30/04/ 2008 (alínea "i" ao inciso II do Art. 2º), que "Cria o Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGI-M, vinculado ao Gabinete do Prefeito".
Decreto nº 16.334, de 31/07/2008 (Dispõe sobre a alteração da denominação de órgãos do Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.
Decreto nº 16.386, de 11/09/2008 (Cria no Município de Campinas uma unidade da Farmácia Popular e dá outras providências.
Decreto nº 16.392, de 19/09/2008 (Acrescenta dispositivos ao Decreto 16.205, de 30/04/2008, que "Cria o Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGI-M, vinculado ao Gabinete do Prefeito".
Decreto nº 16.508, de 15/12/2008 (Altera o art. 2º do Decreto 16.205, de 30/04/2008, que "Cria o Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGI-M, vinculado ao Gabinete do Prefeito."
Decreto nº 16.530, de 29/12/2008 (Dispõe sobre a denominação e a estrutura administrativa das Secretarias que especifica e dá outras providências.
Decreto nº 16.531, de 29/12/2008 (Dispõe sobre a denominação e estrutura administrativa das Secretarias que especifica e dá outras providências.
Decreto nº 16.532, de 29/12/2008 (Dispõe sobre a denominação e estrutura administrativa das Secretarias que especifica e dá outras providências.

2007
Decreto nº 15.747, de 15/01/2007 Redenomina unidade administrativa da Secretaria Municipal de Infra-Estrutura.
Decreto nº 15.748, de 16/01/2007 Dispõe sobre o cargo de supervisor departamental de recursos humanos e dá outras providências.
Decreto nº 15.751, de 19/01/2007 Altera a denominação de Unidade Administrativa da Estrutura da Secretaria Municipal de Comércio, Indústria, Serviços e Turismo.
Decreto nº 15.757, de 26/01/2007 Reorganiza a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Recursos Humanos.  
Decreto nº 15.885, de 29/06/2007 Redenomina Unidade Administrativa e organiza a estrutura da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. 
Decreto nº 15.922, de 02/08/2007 Dispõe sobre o cargo de Supervisor Departamental junto a Secretaria Municipal de Cidadania, Trabalho, Assistência e Inclusão Social e dá outras providências
Decreto nº 16.040, de 18/10/2007  Dispõe sobre a Central Integrada de Monitoramento de Campinas - CIMCAMP e dá outras providências.
Decreto nº 16.070, de 12/11/2007 Dispõe sobre o cargo de Pregoeiro do Município de Campinas.

2006
Decreto nº 15.369, de 16/01/2006 Altera o Artigo 1º do Decreto 15.296, de 25/10/2005, que "Remaneja a Coordenadoria Setorial de Feiras de Arte, da estrutura da Secretaria Municipal de Comércio, Indústria, Serviços e Turismo para a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer e dá outras providências."
Decreto nº 15.383, de 20/02/2006 Altera a denominação de unidade administrativa da Estrutura da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Lazer, e dá outras providências.)
Decreto nº 15.384, de 22/02/2006 Dispõe sobre procedimento obrigatório para aquisição de materiais, suprimentos, equipamentos e serviços de informática pelos órgãos da Administração Pública Direta da Prefeitura Municipal de Campinas.
Decreto nº 15.431, de 04/04/2006 Altera a denominação de Unidade Administrativa da estrutura da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Lazer, e dá outras providências. ( Revoga o Decreto 15.383, de 20/02/2006 ))
Decreto nº 15.458, de 04/05/2006 Dispõe sobre o cargo de Supervisor Departamental II junto a Secretaria Municipal de Finanças e dá outras providências. (move cargo de Secretário - Anexo III da Lei 9.340, de 01/08/1997)
Decreto nº 15.505, de 09/06/2006 Remaneja Unidades Administrativas, reordena e consolida a Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos.)

2005
Decreto nº 15.044, de 01/01/2005 Reestrutura em Coordenações o Gabinete do Prefeito Municipal de Campinas.
Decreto nº 15.045, de 01/01/2005 Redenomina Secretarias Municipais e dá Outras Providências.
Decreto nº 15.046, de 07/01/2005 Dispõe sobre a Política de Comunicação do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Decreto nº 15.064, de 24/02/2005 Dispõe sobre a Estrutura do Gabinete do Prefeito e das Secretarias Redenominadas pelo Decreto nº 15.045, de 1º de janeiro de 2005, e dá outras providências.
Decreto nº 15.069, de 07/03/2005 Altera o Anexo I do Decreto Municipal Nº 14.910, de 13 de Setembro de 2004.
Decreto nº 15.070, de 07/03/2005 Revoga o Artigo 36 e Parágrafos do Decreto Nº 14.460, de 30 de Setembro de 2003.
Decreto nº 15.082, de 28/03/2005  Dispõe sobre o cargo de Coordenador Especial de AR´s e Subprefeituras e dá outras providências.
Decreto nº 15.157, de 02/06/2005 Dispõe sobre o Cargo de Secretário Extraordinário de Gestão e Controle e dá outras Providências.
Decreto nº 15.158, de 02/06/2005 Remaneja Unidades Administrativas, Reordena e Consolida a Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal De Assuntos Jurídicos, e dá outras providências.
Decreto nº 15.159, de 02/06/2005 Remaneja o Museu Dinâmico de Ciências de Campinas, da Estrutura da Secretaria Municipal de Educação para a Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Lazer, e dá outras providências.
Decreto nº 15.174, de 07/07/2005 Dispõe sobre a Criação do Programa Municipal de Desburocratização "FACILITA CAMPINAS".
Decreto nº 15.175, de 07/07/2005 Remaneja Unidades Administrativas, Reordena e Redenomina a Secretaria Municipal de Serviços Públicos e dá outras Providências.
Decreto nº 15.176, de 07/07/2005 Remaneja Unidades Administrativas, Reordena e Consolida a Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Obras e Projetos e dá outras Providências.
Decreto nº 15.177, de 07/07/2005 Remaneja Unidades Administrativas, Reordena e Consolida a Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências.
Decreto nº 15.189, de 12/07/2005 Dispõe sobre a Supervisão Departamental de Obras e Projetos e dá outras providências.
Decreto nº 15.223, de 11/08/2005 Revoga o Decreto nº 14.790, de 29 junho de 2004, que "Autoriza a Concessão de Participação dos Empregados nos Lucros ou Resultados pelas Empresas de Economia Mista Municipais".
Decreto nº 15.238, de 24/08/2005 Remaneja Unidades Administrativas entre a Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente e a Secretaria Municipal de Finanças e dá outras providências.
Decreto nº 15.239, de 25/08/2005 Altera dispositivos do Decreto nº 15.177, de 07/07/2005 que "Remaneja unidades administrativas, reordena e consolida a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências."
Decreto nº 15.241, de 25/08/2005 Remaneja Unidade Administrativa da Estrutura da Secretaria Municipal de Urbanismo para a Secretaria Municipal de Finanças")
Decreto nº 15.296, de 25/10/2005 Remaneja a Coordenadoria Setorial de Feiras de Arte, da Estrutura da Secretaria Municipal de Comércio, Indústria, Serviços e Turismo para a Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Lazer e dá outras Providências.
Decreto nº 15.305, de 03/11/2005 Dispõe sobre a Reorganização do Sistema Municipal de Defesa Civil de Campinas e dá outras Providências)
Decreto nº 15.306, de 03/11/2005 Remaneja, Redenomina e Reordena Unidades Administrativas da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Lazer para a Secretaria Municipal de Administração, e dá outras Providências)

2004
Decreto nº 14.592, de 28/01/2004  Renomeia os cargos que especifica, apontando-lhes as respectivas atribuições.
Decreto nº 14.787, de 28/06/2004   Reorganiza a Coordenadoria de Proteção Especial do Departamento de Cidadania da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania e dá outras providências.
Decreto nº 14.790, de 29/06/2004 Autoriza a concessão de Participação dos Empregados nos Lucros ou Resultados pelas Empresas de Economia Mista Municipais.
Decreto nº 14.840, de 29/06/2004 Dispõe sobre o Regimento Interno estabelecido para o Museu de Arte Contemporânea de Campinas José Pancetti.
Decreto nº 14.841, de 03/08/2004  Dispõe sobre o Regimento Interno estabelecido para o Museu de História Natural M.H.N.
Decreto nº 14.842, de 03/08/2004  Dispõe sobre o Regimento Interno estabelecido para o Museu do Café de Campinas - MUCA.
Decreto nº 14.843, de 03/08/2004  Dispõe sobre o Regimento Interno Estabelecido para o Museu da Cidade de Campinas - MUCI.
Decreto nº 14.844, de 03/08/2004  Dispõe sobre o Regimento Interno estabelecido para o Museu da Imagem e do Som de Campinas - MIS
Decreto nº 14.845, de 03/08/2004 Dispõe sobre o Regimento Interno Estabelecido para o Observatório Municipal de Campinas "Jean Nicolini".)
Decreto nº 14.859, de 12/08/2004 Atualiza o reagrupamento de unidades sócio-educacionais da Secretaria Municipal de Educação)
Decreto nº 14.887, de 30/08/2004  Dispõe sobre a criação do Centro de Educação Profissional de Campinas "Prefeito Antonio da Costa Santos" CEPROCAMP.
Decreto nº 14.888, de 30/08/2004  Institui o Canil da Guarda Municipal de Campinas, e dá outras providências.
Decreto nº 14.910, de 13/09/2004 Reorganiza a Estrutura Administrativa do Hospital Municipal " Dr. Mário Gatti" e dá outras providências.

2003
Decreto nº 14.203 de 16/01/2003  Reestrutura em Coordenações o Gabinete da Prefeita Municipal de Campinas.
Decreto nº 14.325 de 28/05/2003  Remaneja unidades administrativas da estrutura da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Projetos para a Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo.
Decreto nº 14.329 de 03/06/2003   Altera a denominação e remaneja unidades da Secretaria Municipal de Obras e Projetos.
Decreto nº 14.330 de 13/06/2003   Aprova o Estatuto do Sistema Municipal de Rádio e Televisão.
Decreto nº 14.456 de 25/09/2003 Dispõe sobre a estruturação da Coordenadoria Especial de Habitação Popular - CEHAP - e o remanejamento da Coordenadoria Especial de Regularização Fundiária - CERF -, subordinando ambas à Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB, e dá outras providências.
Decreto nº 14.460 de 30/09/2003  Reorganiza a Estrutura Administrativa, as atribuições dos Departamentos, Coordenadorias e Setores da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
Decreto nº 14.543 de 25/11/2003  Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 14.460, de 30 de setembro de 2003, que Reorganiza a estrutura administrativa, as atribuições dos departamentos, coordenadorias e setores da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Decreto nº 14.578 de 31/12/2003 Dispõe sobre as competências da Secretaria Municipal de Obras e Projetos e Secretaria Municipal de Serviços Públicos e dá outras providências.

2002
Decreto nº 13.829 de 02/01/2002 Reorganiza as atribuições administrativas do Gabinete da Prefeita e transforma o seu Departamento de Expediente em Coordenação de Gabinete.
Decreto nº 13.831 de 22/01/2002  Remaneja unidade da estrutura da Secretaria Municipal de Administração para a Secretaria de Assuntos Jurídicos e da Cidadania.
Decreto nº 13.836 de 25/01/2002 Dispõe sobre a criação da Secretaria de Serviços Públicos e de Coordenação das Administrações Regionais.
Decreto nº 13.955 de 15/05/2002   Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Licitação, para a modalidade convite, do Fundo de Apoio ao Desporto Amador. 
Decreto nº 13.975 de 20/06/2002  Aprova o Estatuto do Sistema Municipal de Rádio e Televisão.
Decreto nº 14.037 de 15/08/2002  Reorganiza a estrutura administrativa e as atribuições do Departamento de Uso e Ocupação do Solo da Secretaria Municipal de Obras e Projetos de Campinas - DUOS.
Decreto nº 14.038 de 15/08/2002  Cria a Coordenadoria Especial de Regularização Fundiária - CERF -, vinculada diretamente ao Gabinete da Prefeita.
Decreto nº 14.070, de 10/09/2002  Delega competência ao Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania para instaurar e dar seguimento aos procedimentos administrativos de natureza disciplinar.
Decreto nº 14.083, de 18/09/2002 Altera o conteúdo do Decreto n.º 11.085, de 29 de janeiro de 1993, que dispõe sobre a transformação de 1 (um) cargo de provimento em comissão no de Ouvidor Geral do Município e dá outras providências.
Decreto nº 14.107 de 10/10/2002  Reorganiza a Estrutura Administrativa e as atribuições do Departamento de Uso e Ocupação do Solo da Secretaria Municipal de Obras e Projetos de Campinas -- DUOS, e dá outras providências.
Decreto nº 14.116 de 21/10/2002   Revoga o Decreto nº 13.975, de 20 de junho de 2002, que Aprova o Estatuto do Sistema Municipal de Rádio e Televisão.
Decreto nº 14.192 de 19/12/2002  Cria o Grupo Executivo de Planejamento e do Desenvolvimento Urbano e Rural de Campinas - GP-DUR.

2001
Decreto nº 13.539 de 10/01/2001  Dispõe sobre a vinculação técnica do Hospital Municipal "Dr. Mário Gatti" à Secretaria Municipal de Saúde.
Decreto nº 13.541 de 17/01/2001  Dispõe sobre a Secretaria Municipal de Governo.
Decreto nº 13.546 de 01/02/2001  Dá nova estrutura, composição e atribuições ao Conselho Integrado de Segurança Pública de Campinas e outras providências.
Decreto nº 13.680 de 01/08/2001  Remaneja unidades administrativas da estrutura da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo para o Departamento de Expediente do Gabinete do Prefeito.
Decreto nº 13.770 de 19/11/2001  Altera o Decreto nº 13.541, de 17 de janeiro de 2001, que "Dispõe sobre a Secretaria Municipal de Governo".
Decreto nº 13.800 de 10/12/2001 Cria a Secretaria Municipal Extraordinária de Desenvolvimento Econômico e Trabalho e dá outras providências. 

1999 - 2000
Decreto nº 13.060, de 23/02/1999 Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 12.733, de 07/01/1998.
Decreto nº 13.083, de 25/03/1999 Remaneja o Museu Dinâmico de Ciências de Campinas da Estrutura da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo para a Secretaria Municipal de Educação.
Decreto nº 13.487, de 23/11/2000  A prova o regulamento da Coordenadoria Setorial de Documentação, da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania.

1996 - 1998
Decreto nº 12.156 de 23/02/1996  Altera a Estrutura Administrativa Complementar da Secretaria de Educação. 
Decreto nº 12.374 de 15/10/1996  Revoga o Decreto 10.930, de 23 de setembro de 1992, que dispõe sobre a criação e organização do Centro de Educação dos Trabalhadores da Saúde e dá outras providências. 
Decreto nº 12.492 de 04/03/1997  Transfere o Fundo Social de Solidariedade do Municipio para o Gabinete do Perfeito. 
Decreto Legislativo nº 1.001 de 16/04/1997 Suspende, por Inconstitucionalidade, a execução da Lei 8.238, de 28 de dezembro de 1994, que "Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de terrenos públicos para fins específicos de urbanização e edificação e dá outras providências".
Decreto nº 12.733, de 07/01/1998 Dispõe sobre a instalação da Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.
Decreto nº 12.740 de 27/01/1998   Determina providências relativas à limpeza e conservação urbana)
Decreto nº 12.777 de 06/03/1998   Altera a Denominação da Secretaria Municipal de Obras e Projetos (SOP) Para Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Projetos (SOSPP) e Remaneja Para a Mesma os Departamentos Pertencentes À Secretaria Municipal de Serviços Públicos.

1995
Decreto nº 11.935 de 28/08/1995   Dispõe sobre a Estrutura Administrativa complementar da Secretaria Municipal Especial de Cooperação Internacional. 
Decreto nº 11.936 de 28/08/1995  Dispõe sobre a estrutura administrativa complementar do Gabinete do Prefeito. 
Decreto nº 11.937 de 28/08/1995 Dispõe sobre a estrutura administrativa complementar da Secretaria Municipal de Recursos Humanos. 
Decreto nº 11.980 de 06/10/1995 Dispõe sobre a estrutura administrativa complementar da Secretaria Municipal de Cultura Esportes e Turismo. 
Decreto nº 12.081 de 01/12/1995 Altera a Estrutura Administrativa Complementar da Secretaria Municipal de Recursos Humanos.

1992 - 1994
Decreto nº 10.930 de 23/09/1992  Dispõe sobre a criação e organização do Centro de Educação dos Trabalhadores da Saúde, e dá outras providências. 
Decreto nº 11.305 de 04/10/1993 Altera a Estrutura da Prefeitura Municipal de Campinas e dá outras providências. 
Decreto nº 11.505 de 28/04/1994  Dispõe sobre a instalação da Secretaria Municipal Especial de Cooperação Internacional e dá outras providências.

1966 - 1982
Decreto nº 2.840, de 31/08/1966 Dá regulamentação à Lei nº 3.421, de 29.12.65, que cria a Orquestra Sinfônica Municipal de Campinas.
Decreto nº 3.181, de 11/06/1968 Aprova o Regimento Interno da Secretaria da Fazenda.
Decreto nº 3.485, de 19/09/1969  Dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento e dos Conselhos Consultivos e estrutura o Escritório Municipal de Planejamento.
Decreto nº 4.896, de 03/06/1976 Aprova o regulamento da Orquestra Sinfônica Municipal de Campinas, órgão integrante da Secretaria Municipal de Cultura.
Decreto nº 5.156, de 04/05/1977  Dispõe sobre o Regimento Interno da Secretaria dos Negócios Jurídicos da Prefeitura Municipal de Campinas.
Decreto nº 5.879, de 13/11/1979  Desativa a Secretaria de Planejamento e Coordenação e dá outras providências. 
Decreto nº 6.400, de 02/02/1981  Revoga o Decreto nº 5.879, de 13/11/1979 e dá outras providências.  
Decreto nº 7.420, de 15/10/1982  Estabelece normas para a denominação de Centros Infantis Municipais da Secretaria de Promoção Social.